A diocese de Limoeiro do Norte, no Ceará, divulgou uma nota em solidariedade ao Acampamento Zé Maria do Tomé, formado há cerca de três anos por centenas de famílias da Chapada do Apodi que estavam em busca de trabalho e da sobrevivência de seus filhos. O acampamento, sediado em área pertencente ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), foi alvo de uma decisão do juiz Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, da 15ª Vara da Justiça Federal, que determinou a desocupação do terreno em um prazo de 30 dias, a contar da última quinta-feira, 6 de abril.

A nota divulgada pela diocese, assinada por dom José Haring, lembra a luta árdua destas famílias para a organização do acampamento, a dedicação à produção de alimentos no local, o empenho para a comercialização dos mesmos e os diálogos constantes para a regularização da área. “Nossa diocese desde o início apoiou essa luta. E fez isso por fidelidade ao Evangelho de Jesus Cristo, que veio para que todos tenham vida e a tenham em abundância (Jo 10, 10)”, afirma o bispo diocesano no texto. “Essa decisão do Juiz causa tristeza e surpresa, pois, além de negar o direito à terra e à água, interrompe o processo de regulamentação da concessão de uso da terra em favor das famílias e pode causar ainda mais violência e sofrimento para elas”, diz outro trecho do documento.

Anjerliana Souza Oliveira, da Coordenação de Projetos Sociais da Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte, lembra que a Cáritas local acompanhou todo o processo de resistência das famílias acampadas, participando da articulação, mobilização e da própria ocupação da área. Após a ocupação, um grupo de trabalho foi formado e a Cáritas passou a fazer o acompanhamento das atividades e dos diálogos seguintes com DNOCS e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Várias reuniões foram realizadas tendo por objetivo regularizar a situação destas famílias. Houve toda uma caminhada e um plano de trabalho construídos. Mas, com a troca de governo na União, o grupo de trabalho foi destituído e as negociações jurídicas foram suspensas. Em função disso, as negociações acabaram sendo interrompidas”, informa a coordenadora.

Segundo ela, o Acampamento Zé Maria do Tomé tem sido um exemplo positivo para outras comunidades e movimentos de resistência e de defesa de direitos. “Na luta pela terra e pela água, o acampamento deu um exemplo importante de mobilização e de defesa de direitos, assim como outras iniciativas de articulação serviram como exemplo para a organização do próprio acampamento. Hoje, há no local inclusive residências fixas de tijolos e áreas definidas para a produção de alimentos. A produção é comercializada em feiras e junto ao comércio local. Despejar simplesmente estas famílias é interromper de forma violenta todo o trabalho e o diálogo construídos até agora”, pondera Anjerliana.

O acampamento presta homenagem ao líder rural José Maria do Tomé, assassinado com 25 tiros em 2010, em Limoeiro do Norte. Zé Maria militava contra o uso de agrotóxicos e a grilagem de terras. O empresário/fruticultor João Teixeira Júnior, seu funcionário José Aldair Gomes e Francisco Marcos Lima foram denunciados pelo Ministério Público acusados de tramar, encomendar e praticar o assassinato do líder rural. A denúncia por homicídio doloso (com intenção de matar) foi aceita pela Justiça, transformando os acusados em réus e levando o julgamento a júri popular. A defesa dos réus recorreu e o processo segue agora na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará. Leia abaixo a íntegra da nota de solidariedade assinada por dom José Haring:

SOLIDARIEDADE DA DIOCESE DE LIMOEIRO DO NORTE AO ACAMPAMENTO ZÉ MARIA DO TOMÉ

Ai daqueles que fazem decretos iníquos e daqueles que escrevem apressadamente sentenças de opressão para negar a justiça ao fraco e fraudar o direito dos pobres (Is 10, 1-2)

No dia 05 de maio de 2014 centenas de famílias da Chapada do Apodi, organizadas pelo Movimento dos Sem Terra e com apoio da Diocese e de várias entidades e organizações sociais, ocuparam uma área do perímetro irrigado Jaguaribe Apodi. Uma área que pertence ao DNOCS. São famílias que lutam por terra e água para trabalhar, sustentar seus filhos e ter uma vida digna.

Foi bonito ver a resistência, a organização e a criatividade dessas famílias. Construíram barracas de lona, casas de alvenaria, organizaram a vida no assentamento, resistiram às ameaças de despejo, receberam apoio de muitas comunidades, paróquias e organizações sociais, começaram a produzir alimentos para consumo próprio e comercialização e abriram um processo de negociação com o Estado para obterem a concessão de uso da área. Uma luta árdua, mas que está produzindo muitos frutos.

Nossa Diocese desde o início apoiou essa luta. E fez isso por fidelidade ao Evangelho de Jesus Cristo, que veio para que todos tenham vida e a tenham em abundância (Jo 10, 10). Eu mesmo visitei algumas vezes o Acampamento e conversei com as famílias. E na assembleia diocesana de pastoral de 2014, fizemos uma celebração muita bonita no acampamento com participação de todas as paróquias.

Mas uma decisão do Juiz Federal da 15ª Vara, subseção de Limoeiro do Norte, Sr. Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, ameaça a vida e o futuro dessas famílias. Ele determinou que as famílias devem deixar a área ocupada no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 06 de abril, sob pena de multa diária de mil reais, além do cumprimento forçado da desocupação.

Essa decisão do Juiz causa tristeza e surpresa, pois além de negar o direito à terra e à água, interrompe o processo de regulamentação da concessão de uso da terra em favor das famílias e pode causar ainda mais violência e sofrimento para elas.

Manifestamos nossa solidariedade e nosso apoio ao Acampamento Zé Maria do Tomé. Convidamos os cristãos e todas as pessoas a se unirem às famílias acampadas para fortalecer sua luta, garantir sua resistência e impedir qualquer tipo de violência contra elas. Apelamos ao Sr Juiz para rever essa decisão injusta e não impedir que essas famílias possam viver com dignidade.

Celebrando o mistério da paixão, morte e ressurreição de nosso Senhor Jesus Cristo, imploramos que não se continue a crucificar os filhos de Deus neste mundo.

Dom José Haring, bispo diocesano de Limoeiro do Norte