Dom Vicente Ferreira na ONU: reparação às comunidades afetadas pela mineração

A 52ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada em Genebra no dia 28 de março de 2023, no marco da adoção pelo Brasil das recomendações do Relatório da Revisão Periódica Universal, contou com a participação de Dom Vicente Ferreira, secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Dom Vicente Ferreira na 52ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, começou saudando “o apoio do Brasil a todas as recomendações relacionadas ao direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável, ao direito à água e àquelas relacionadas às atividades de mineração”, considerando o apoio a essas recomendações como “primordial considerando as medidas, leis e políticas regressivas adotadas nos últimos anos”.

Segundo relatou o bispo eleito da diocese de Livramento de Nossa Senhora, “além das medidas regressivas, a falta de transparência e participação pública nos processos de licenciamento das indústrias extrativas, facilitou as atividades de mineração e garimpo”. Segundo o Bispo, “essas atividades têm causado violações generalizadas dos direitos humanos e consequências permanentes ao meio ambiente, povos indígenas e comunidades quilombolas”.

Em sua breve intervenção, dom Vicente Ferreira relatou alguns exemplos que “desde 2015 incluem falhas de infraestrutura, como o transbordamento e rompimento de uma barragem de mineração de ouro em Godofredo Viana, Maranhão.; um vazamento provocando altos teores de alumínio na área de Barcarena ou o rompimento de barragens de rejeitos em Mariana e Brumadinho”.

Junto com isso foi mostrando que “outros incidentes incluem a contaminação com outros metais, como a contaminação com mercúrio que afeta as terras Munduruku e Yanomami ou a contaminação com cianeto do rio em Pedra Branca do Amapari, Amapá”. Diante disso, o Bispo denunciou que “muitas comunidades afetadas por desastres de mineração ainda estão esperando por reparações totais. Alguns ainda não são reconhecidos como vítimas e permanecem excluídos dos programas de ajuda de emergência e compensação. Na maioria desses casos, há danos irreparáveis. Essa é a razão pela qual o Brasil deve fornecer garantias de não repetição e estabelecer medidas para evitar que esses desastres ocorram desde o início”.

Reconhecendo os passos dados pelo atual governo brasileiro, o secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da CNBB pediu ao Governo do Brasil, “que tome medidas rápidas e proativas para implementá-las”. Junto com isso foi colocada a exigência do Brasil “garantir que as vítimas que tiveram seus direitos violados como resultado de atividades empresariais tenham garantido o direito a um recurso efetivo, incluindo a reparação”. Por isso, insistiu em “incluir responsabilizar as empresas, particularmente as do setor de mineração, por infrações por meio de processos criminais, civis e administrativos independentes e imparciais”.

Por: Padre Luis Miguel Modino, assessor de comunicação CNBB Norte1

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